Licença de código aberto Nintersoft
1. Licença de código aberto.
1.1. Esta licença tem por objetivo garantir a disponibilidade do código do 
programa para qualquer desenvolvedor/usuário do programa.
2. Uso Pessoal.
2.1. Programas cobertos por esta licença são livres para uso pessoal.
2.1.1. Os usuários do programa coberto por esta licença poderão modificá-lo a 
fim de atender às suas necessidades, devendo redistribuí-lo sob esta mesma 
licença de código aberto.
3. Distribuição comercial.
3.1. Distribuições em corporações do programa coberto por esta licença são 
livres, porém deverão seguir algumas restrições.
3.1.1. É vetada qualquer tipo de venda da aplicação sem autorização dos 
desenvolvedores do projeto original, ou seja, esta autorização não poderá ser 
cedida por desenvolvedores secundários e de “projetos filho” (ver artigo #17).
3.1.2. É permitida a venda de complementos para a aplicação caso ela 
disponibilize suporte para tal.
3.1.2.1. Caso a aplicação possua suporte à plug-ins, personalizações ou 
extensões, recursos complementares desenvolvidos por terceiros não terão 
obrigação de ser compartilhados, podendo inclusive ser comercializado.
3.1.2.2. Desenvolvedores de extensões, personalizações ou plug-ins poderão 
cobrar o preço que julgarem justo.
3.1.2.3. Desenvolvedores de extensões, personalizações ou plug-ins poderão 
adotar sua própria licença de uso e de redistribuição, desde que não conflite 
com qualquer item descrito nesta licença.
3.2. Uso do código ou licença em rede será considerada redistribuição.
3.3. A empresa ou contribuinte poderá adaptar o programa ou código coberto 
por esta licença a fim de melhor satisfazê-lo, desde que esteja de acordo com o 
item #3 e seus respectivos subitens.
4. Uso de sublicenças.
4.1. É vetado o uso de quaisquer tipos de sublicenças de terceiros, tanto no 
projeto do código original quanto no compartilhamento do código ou projeto 
compilado.
4.1.2. Em caso de sub licenciamento o contribuinte/distribuidor do código 
estará disposto às penalidades impostas pelo proprietário original do código ou 
projeto.
5. Direitos autorais e de cópia.
5.1. Os direitos autorais são reservados ao proprietário inicial do programa (ou 
corporação que possui os direitos legais).
5.1.1. Qualquer cópia comercializável deverá ser notificada ao 
autor/responsável pelo programa original a fim de que as partes 
comercializáveis do programa sejam verificadas a fim de evitar possíveis 
abusos.
5.2. Todos os códigos revisados e distribuídos deverão conter referências ao 
autor do código e ao projeto original, inclusive o cabeçalho do código (caso 
haja).
5.2.1. As referências serão estipuladas pelo autor do código, sendo assim, 
quaisquer nomes em comentários ou marcações deverão ser mantidas a fim de 
preservar os direitos do autor.
6. Mudanças no código fonte.
6.1. Toda e qualquer mudança no código deverá ser compartilhada, a fim de 
que toda a comunidade seja beneficiada.
6.2. A disponibilização de código alterado e revisado não necessita da 
autorização do autor original do código, mas este deve ser notificado a respeito 
das modificações.
6.2.1. Fica à mercê do autor original do programa incorporar o código 
modificado ao seu programa ou não, dando os devidos créditos ao contribuinte, 
caso opte por implantar a melhoria.
7. Distribuição do código e programa.
7.1. A redistribuição tanto do código quanto do programa é permitida, desde 
que esteja em acordo com os demais itens contidos nesta licença.
8. Aviso de licença e direitos de cópia.
8.1. Todo e qualquer software baseado no programa coberto por esta licença 
deve conter os direitos autorais voltados ao autor original do código fonte.
8.1.1. As licenças e referências do autor originais deverão ser mantidas a fim 
de garantir os direitos de cópia e autorais ao autor original.
9. Uso de nomes, slogans e logotipos de contribuintes.
9.1. O uso de nomes de contribuintes é permitido, desde que sejam mantidos e 
também os dados do autor original do conteúdo disponibilizado.
9.2. Uso de logotipos é proibido e deve ser mantido o original do autor, com 
todas as referências devidas.
9.3. O uso de slogans é proibido, já que mesmo deixando referências ao autor 
original, ele distorcerá o sentido do código aberto compartilhado pelo autor do 
código.
10. Avisos de mudanças no código fonte.
10.1. Qualquer alteração realizada no código fonte deverá vir com uma 
descrição do que as alterações podem acarretar (consequências da última 
alteração realizada no código fonte).
11. Traduções.
11.1. Traduções para esta licença poderão ser feitas apenas pela equipe oficial 
Nintersoft, caso contrário, a tradução será invalidada e servirá apenas para 
uma noção de como a licença funciona, (item #11.2) a fim de que não haja 
distorções na compreensão desta licença.
11.2. Traduções não oficiais desta licença poderão ser utilizadas, desde que 
acompanhadas pela licença original em Português.
12. Bibliotecas.
12.1. A disponibilização do código das bibliotecas utilizadas no programa fica à 
mercê do proprietário do código fonte.
13. Recursos físicos.
13.1. Recursos físicos (ou em inglês, hardware) presentes na programação 
coberta por esta licença, não são cobertos.
13.1.1. Para qualquer recurso de projeto que não seja referente apenas a 
códigos, devem incluir também a licença CC (Creative Commons).
14. Garantia. 
14.1. Caso os termos de garantia não sejam citados pela corporação/autor do 
código do projeto ele(a) não poderá ser responsabilizado(a) por quaisquer 
danos que o programa ou código em si possam trazer para o usuário que 
estiver utilizando softwares sob esta licença.
14.1.1. Caso haja acordo ou licença de garantia entre o desenvolvedor e o 
usuário, o item 14.1.2 não será aplicável.
14.1.2. Tanto danos no hardware do usuário quanto incompatibilidade de 
softwares não são responsabilidade do desenvolvedor do programa, mas do 
usuário, a partir do momento em que passa a usar o programa/código deste 
projeto.
15. Período de licença.
15.1. O software que portar esta licença estará por ela coberta durante tempo 
indeterminado.
16. Perda da licença.
16.1. O software poderá perder a cobertura da licença caso haja alguma 
divergência como descrito nos itens abaixo:
	#1 - O autor/corporação proprietária do projeto abdicar desta licença de 
código aberto.
	#2 - Caso o projeto possua mais de uma Licença de Código Aberto, esta 
licença deverá ser invalidada (Referindo-se a Licença de Código Aberto 
Nintersoft).
	#3 – Caso haja qualquer modificação nesta licença, o código deixará de 
ser coberto por esta.
17. Penalidade por descumprimento de itens desta licença.
17.1.	O desenvolvedor do programa tem o direito de aplicar as medidas que 
achar necessário, mas caso estas medidas não sejam previamente 
estabelecidas o infrator estará sujeito às penalidades descritas no item (e seus 
respectivos subitens) 17.2.
17.2.1. O usuário que comercializar partes indevidas do projeto deverá 
ressarcir todo o seu lucro ao dono do projeto (ou caso haja acordo parte dele).
17.2.2. Qualquer terceiro não indicar os direitos autorais contidos no item 5 
poderão responder judicialmente ao dono do projeto original.
19. Acompanhamento de licença
19.1. Todo subprojeto ou alterações realizadas por terceiros deverão incluir a 
cópia desta licença como arquivo no formato “.pdf”, “.rtf” ou “.txt”, ambos 
inalterados.
18. Dados da licença.
18.1. Versão da licença (versão principal e revisão): 1.1
18.2. Data de revisão: 31/01/2016.
18.3. Disponibilidade da licença: http://www.nintersoft.com/sobre/licenca-de-
codigo-aberto/.
19. Direitos Nintersoft.
19.1. A Nintersoft reserva-se o direito de poder fazer quaisquer alterações 
nesta licença a fim de melhor adequá-la aos programas por ela desenvolvidos.